Pró-labore significa “pelo trabalho”. Ou seja, é a remuneração que o proprietário/sócio administrador de uma empresa deve receber pelo trabalho realizado em sua empresa.
Você empresário, que não tem patrão, não tem gerente, que não registra ponto, mas que trabalha duro para manter seu negócio da forma mais saudável, com todas as contas em dia, aumentando sua receita, reduzindo seus gastos e custos, batendo metas e atingindo objetivos traçados em seu planejamento, ou até mesmo se aventurando em atividades mais operacionais, atendendo, vendendo entre outras tarefas...
Dando duro desta forma, será que você tem direito a ser remunerado ao final do mês?
Então, a resposta é sim!!!
E este valor que você tem direito a receber tem um nome, é classificado como Pró-labore.
Desta forma, o pró-labore nada mais é do que o “salário” que o empresário/sócio tem direito devido ao trabalho desempenhado em sua empresa durante o mês.
O que é Pró-Labore?
Quando uma pessoa é admitida por uma empresa, ela passa a ter direitos trabalhistas, sendo um deles, o salário.
Salário é o valor pago pelo empregador ao empregado em contraprestação do serviço fornecido por um período de tempo para a empresa.
Ele é pago mensalmente, diretamente do empregador ao empregado pelos dias normais de trabalho.
Este pagamento dentre tantos outros estão estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde consta a Legislação Trabalhista, que estão estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores.
Ok, mas isso se tratando de direitos e deveres de um empregador com o empregado.
E quando a questão se refere ao empresário/sócio?
Quando uma pessoa, por algum motivo, resolve, ou até mesmo precisa abrir seu próprio negócio, seja ele destinado a prestação de um serviço, ou para venda de algum produto, ela classificado como empresário.
Por essa razão, o mesmo poderá ter a necessidade de desenvolver algumas tarefas administrativas, gerenciais e/ou até mesmo operacionais.
Sendo assim, ele passa a ter direito a receber um valor em contrapartida a esses serviços desempenhados.
Esse valor pago, é nomeado como Pró-labore, que significa “pelo trabalho”. Ou seja, é a remuneração que o proprietário/sócio administrador de uma empresa deve receber pelo trabalho realizado em sua empresa.
Você Sabia? Somente o sócio administrador recebe o pró-labore. Se a empresa conta com sócios que apenas injetaram dinheiro nela, mas não cooperam diretamente trabalhando, eles têm direito apenas aos lucros e dividendos, conforme a sua parte na associação.
Qual a importância de entender o que é pró-labore para o seu negócio?
É importante entender o que é o pró-labore para sua empresa, pois você poderá tomar decisões mais fundamentadas e assertivas.
Isso porque terá bem definido o que é seu, e o que é da empresa, desta maneira não correrá o risco de misturar o dinheiro pessoal, com o dinheiro de sua empresa.
Muitos empresários, cometem esse grande erro, o que acomete a saúde empresarial, em pouco tempo de existência.
Outro motivo de entender esta importância nada mais é, o fato de ser lei. Desta retirada, é descontado o valor do INSS e com isso você terá direito aos benefícios da previdência.
Como calcular o Pró-Labore?
A lei não determina um valor específico. Sendo assim, o valor a ser pago aos sócios é estipulado pela própria empresa, bem como sua redução ou aumento.
A única regra quanto aos valores estabelecidos, é que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Mesmo não havendo lei que estipule o teto do pró-labore, é fundamental para o orçamento e para a saúde da empresa, que o valor retirado seja planejado e cumprido, pois ele irá impactar no financeiro, custos e despesas da empresa.
Sendo assim, é importante que ele seja calculado de forma justa ao serviço e qualidade do serviço executado.
Uma forma de chegar a um valor ideal, é fazer pesquisas de mercado, para saber, quanto um profissional cobraria para desenvolver as mesmas tarefas com a mesma qualidade que você desenvolve.
Quando retirar o Pró-labore?
Ele deve ser retirado conforme definição dos sócios e/ou de acordo com o contrato social.
A lei não estabelece tempo de periodicidade para realizar a retirada, porém não pode haver, nenhum outro pagamento ou benefício pago ao sócio, ou titular da empresa caso não for retirado o pró-labore em um mês.
Também é importante citar que o pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que a empresa começa realmente a faturar.
Por exemplo: Se a empresa iniciou suas atividades em junho, mas só passou a faturar em novembro, o pagamento do pró-labore só deve acontecer a partir de dezembro. Isso deve ser considerado, para não comprometer a saúde da empresa, antes mesmo dela iniciar.
Quais são os impostos que incidem sobre o Pró-Labore?
Quanto aos impostos que incidem sobre o pró-labore ,os sócios pagam 11% de INSS sobre o valor do pró-labore, e de 0% até 27,5% de IRRF sobre o valor total do seu pagamento.
Vimos então aqui a importância do pró-labore na vida da empresa e do proprietário. Ele influencia diretamente na manutenção e saúde de ambos.
É importante que sejam cumpridas todos as orientações quanto a retirada deste valor, para que não haja problemas futuros tanto para a empresa , quanto para o proprietário, fazendo com que tudo vigore dentro das conformidades estabelecidas.
