O fim de tributos antigos e o nascimento de novos
A principal proposta da reforma tributária é simplificar o sistema atual, conhecido por ser complexo, custoso e cheio de exceções.
Hoje, as empresas precisam lidar com tributos diferentes sobre o consumo, que têm regras próprias, bases de cálculo distintas e competências de arrecadação divididas entre os três entes da federação (União, Estados e Municípios).
Tributos extintos
Com a reforma, haverá substituição de cinco tributos por dois principais. Atualmente, as empresas precisam lidar com:
- PIS (Programa de Integração Social): tributo federal que incide sobre o faturamento.
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): também federal, com regras que variam entre cumulativas e não cumulativas.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide na indústria e na importação de bens industrializados.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual, cheio de particularidades e exceções.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): de competência municipal, com alíquotas e regras diferentes em cada cidade.
A fragmentação entre esses tributos torna o sistema atual confuso, abre margem para erros, autuações e disputas judiciais, além de dificultar o aproveitamento de créditos e a precificação correta dos produtos e serviços.
Chegada do IVA Dual: CBS e IBS
O modelo adotado na reforma tributária segue o padrão internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), muito utilizado em países da Europa, Canadá e América Latina. No Brasil, será adotado o chamado IVA Dual, ou seja, com dois impostos distintos:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Será cobrada pela União, substituindo PIS, Cofins e IPI. Incidirá sobre todas as operações com bens e serviços. A alíquota ainda não está totalmente definida, mas estima-se algo entre 8% e 12%.
Terá apuração não cumulativa, ou seja, será possível descontar os créditos referentes a insumos e etapas anteriores da cadeia produtiva.
🎯 Impacto prático: para empresas que compram insumos e serviços com imposto embutido, será possível se creditar desses valores, reduzindo o montante a pagar. Isso beneficia especialmente empresas B2B, pois a cadeia tributária fica mais justa.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Será gerido por um Comitê Gestor Nacional, com representantes dos estados e municípios.
A arrecadação será feita de forma centralizada, e depois redistribuída para os entes federativos.
Estima-se uma alíquota entre 14% e 17%.
Também seguirá o modelo não cumulativo, com créditos garantidos em todas as etapas.
🎯 Destaque importante: a alíquota do IBS será a mesma em todo o território nacional, o que representa o fim da chamada “guerra fiscal” entre estados e cidades — uma prática comum hoje em que benefícios fiscais são concedidos de forma desigual, gerando distorções no mercado.
IS – Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo é um tributo de caráter extrafiscal, ou seja, seu objetivo principal não é arrecadar, mas desestimular o consumo de determinados produtos. Ele incidirá sobre:
- Produtos nocivos à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas);
- Bens que impactam negativamente o meio ambiente (como combustíveis fósseis);
- Produtos considerados “supérfluos”, conforme regulamentação futura.
- O IS será cobrado de forma cumulativa, ou seja, sem possibilidade de compensação de créditos.
Importante: para a maioria das empresas de pequeno porte, o IS não será uma preocupação direta, a menos que atuem com produtos incluídos na lista do imposto seletivo. No entanto, ele pode impactar indiretamente os custos de insumos, logística ou embalagens, caso algum item utilizado seja afetado.
A substituição de cinco tributos por apenas dois (CBS e IBS), além do IS, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. A ideia central é simplificar, padronizar e tornar mais previsível a tributação sobre o consumo.
Para micro e pequenas empresas, isso pode significar:
📌 Menos tempo gasto com cálculos complexos e obrigações diferentes por município ou estado.
📌 Redução de riscos fiscais e autuações.
📌 Maior transparência na formação de preços.
📌 Necessidade de ajuste imediato dos sistemas de gestão e emissão fiscal, para garantir conformidade e aproveitamento de benefícios.
O cronograma da transição da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária será gradual para permitir adaptação por parte das empresas e das administrações públicas. Veja os principais marcos:
| Ano | Acontecimento |
| 2026 | Início da cobrança teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), sem extinção de tributos atuais. |
| 2027 | CBS entra em vigor com alíquota cheia. Fim do PIS, Cofins e IPI. IS começa a ser cobrado. |
| 2029 a 2032 | Transição escalonada do ICMS e ISS para o IBS. |
| 2033 | CBS e IBS substituem completamente os tributos antigos. Sistema 100% implementado. |
O que muda para as pequenas empresas?
O Simples Nacional será mantido?
Sim, o regime do Simples Nacional será preservado. No entanto, ele passará por ajustes importantes, especialmente no que diz respeito à CBS e ao IBS.
O que é o modelo híbrido?
Com a reforma, o Simples poderá operar em dois formatos:
✅ Tradicional: tudo recolhido no DAS, como ocorre hoje.
✅ Híbrido: a empresa continua no Simples, mas paga CBS e IBS de forma separada, com destaque na nota fiscal.
Isso será vantajoso para quem vende para outras empresas e pode gerar créditos de imposto para seus clientes. Por outro lado, aumenta a complexidade de apuração.
Vantagens e desafios do novo sistema
Vantagens para o governo
💡 Simplificação: menos obrigações acessórias e tributos mais fáceis de entender.
💡 Crédito amplo: empresas poderão descontar o valor pago nas etapas anteriores da cadeia, favorecendo a competitividade.
💡 Transparência: alíquota única por fora, facilitando o entendimento do peso dos tributos nos preços.
Desafios para as empresas
🎯 Necessidade de Sistema de Gestão Empresarial atualizado: será preciso emitir notas com os novos tributos e ter relatórios fiscais detalhados.
🎯 Capacitação do time contábil e fiscal: as mudanças exigem atualização técnica.
🎯 Planejamento tributário mais complexo: será necessário simular cenários e comparar regimes (Simples, Lucro Presumido, Real).
Como será a cobrança desses impostos?
Apuração e recolhimento
A CBS e o IBS seguirão a lógica do IVA: incidem sobre o valor agregado e permitem o crédito financeiro sobre aquisições realizadas com incidência de imposto.
A apuração será mensal, feita de forma centralizada, e a compensação de créditos será imediata.
Split Payment (pagamento dividido)
O modelo prevê o chamado Split Payment, em que parte do imposto é recolhido diretamente no momento do pagamento. Isso reduz a inadimplência e garante a arrecadação ao fisco.
Impacto por tipo de empresa
Empresas B2B
Tendem a se beneficiar mais com a Reforma Tributária, pois poderão utilizar créditos de CBS e IBS sobre suas compras, reduzindo a carga tributária efetiva. Também ganham mais previsibilidade e simplicidade na apuração.
Empresas prestadoras de serviço
Podem sofrer aumento de carga, especialmente se hoje pagam ISS em alíquota reduzida. Com a unificação via IBS, a alíquota tende a ser maior.
Empresas do Simples com clientes PJ
Deverão considerar migrar para o modelo híbrido, destacando CBS e IBS na nota, para que seus clientes possam se creditar. Isso pode ser um diferencial competitivo.
O papel dos sistemas de gestão
A tecnologia será aliada essencial no cumprimento das novas exigências. Sistemas como o Eagle Gestão precisarão:
🟢 Suportar o destaque de CBS e IBS nas notas fiscais.
🟢 Adaptar relatórios de apuração e conciliação.
🟢 Emitir arquivos digitais compatíveis com as novas obrigações acessórias.
🟢 Permitir o controle detalhado de créditos fiscais.
🟢 Gerenciar regimes híbridos (Simples + CBS/IBS).
A reforma tributária e os revendedores de software
Empresas revendedoras de software, como os parceiros da Eagle Tecnologia, terão papel fundamental nesse momento:
- Orientar os clientes sobre a necessidade de atualização.
- Oferecer serviços de implantação fiscal com foco nos novos tributos.
- Educar o mercado com conteúdos, vídeos, eventos e materiais explicativos.
- Atuar como ponte entre cliente final e contador, promovendo maior integração.
- É uma oportunidade de diferenciação no mercado, agregando valor ao serviço de suporte e consultoria.
Conheça a Proposta de Parceria de Revenda da Eagle Tecnologia.
O que sua empresa deve fazer agora?
Faça um diagnóstico fiscal
Simule o impacto da reforma na sua empresa, considerando faturamento, margens e clientes. Com isso, avalie se o modelo tradicional do Simples ainda é vantajoso ou se vale adotar o regime híbrido ou migrar de regime.
Esteja em contato com o contador
Mantenha diálogo constante com o contador responsável pela sua empresa. Ele será peça-chave para orientar a escolha do melhor regime tributário e assegurar o cumprimento das novas exigências.
Invista em um Sistema de Gestão Empresarial
Tenha um sistema que já esteja preparado para a reforma tributária. Isso inclui suporte para CBS, IBS, regras de apuração e geração de obrigações acessórias.Treine sua equipe
Prepare os setores fiscal, contábil e financeiro para as novas regras. Entenda as mudanças no momento da venda, no faturamento e na escrituração.
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A reforma tributária será um divisor de águas
A reforma tributária traz mais simplicidade, transparência e modernização ao sistema brasileiro. Para as empresas, o impacto dependerá da sua estrutura, segmento e regime tributário.
As empresas que se anteciparem, fizerem um bom planejamento e contarem com sistemas atualizados terão maior competitividade, menos riscos e poderão inclusive reduzir a carga tributária efetiva.
A Eagle está acompanhando de perto todas as mudanças e preparando seu sistema de gestão para atender as novas exigências.
E você? Já está preparado para essa transição no seu negócio?